Deputado propõe normas para comprovação de residência

Da Redação

O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou projeto de lei que estabelece normas para comprovação de residência em Mato Grosso. O objetivo é desburocratizar o procedimento de comprovação de residência, facilitando a vida do cidadão, muitas vezes desacreditado pela burocracia oficial e pela iniciativa privada, no caso de falta de uma conta em seu nome.

Ele argumenta que geralmente são solicitadas contas de empresas prestadoras de serviços públicos, como de luz e água, para comprovar a residência. “Essas contas, normalmente, são emitidas em nome de apenas uma pessoa da residência, o que acaba dificultando a vida do cidadão que não possui algo em seu nome”, destacou o parlamentar.

Na opinião do deputado, mesmo com as exigências atuais, são inúmeros os casos de falsa comprovação de residência obtida por meio de falsificações dos documentos exigidos. “ Com uma declaração de próprio punho se forma uma prova inconteste, ou de eventual delito, quando não corresponder à verdade”, explicou ele.

Na verdade, a burocracia é um tema debatido há décadas no Brasil e, segundo José Domingos, “cabe ao Poder Legislativo apresentar proposições que busquem simplificar procedimentos e formalidades na prestação dos serviços públicos e privados”, disse ele.