Meio Ambiente:MATO AUMENTA IMPOSTO

Os benefícios do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico, conhecido como ICMS Ecológico, ajudam a aumentar o poder dos cofres públicos em Antonina e Guaraqueçaba, todo ano, quando os municípios paranaenses recebem cerca de R$ 7 milhões a mais em recursos do montante de 5% do ICMS gerado no Paraná. O dinheiro é distribuído pelo governo do Estado às cidades que mantêm unidades de conservação ou áreas de mananciais em seus territórios.

Reservas Particulares do Patrimônio Nacional (RPPN) e unidades de conservação mantidas em Antonina e Guaraqueçaba promovem condições aos municípios de ‘fazer caixa’ por meio da proteção do meio ambiente. Segundo o biólogo Ricardo Miranda de Britez, coordenador do projeto de Restauração da Floresta Atlântica, da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), "O ICMS Ecológico é um incentivo à prática de pagamento por serviços ambientais."

Ricardo integra parceria da SPVS junto à Organização Não Governamental (ONG) The Nature Conservacy (TNC), que conservam três RPPN em Antonina e Guaraqueçaba, fundamentais para o desenvolvimento sustentável local. As reservas naturais Serra do Itaqui e Rio Cachoeira (Antonina), e do Morro da Mina (Guaraqueçaba), revertem aproximados R$ 2 milhões em recursos para as localidades. Somente Guaraqueçaba recebe cerca de R$ 1,5 anuais por manter as reservas em seu território.

Fernando Veiga, gerente de serviços ambientais da TNC para o Brasil, destaca que "a preservação da floresta presta benefícios ambientais ao que restou da Mata Atlântica no País (12%) - água em quantidade e qualidade, regulamentação do microclima e fonte de biodiversidade (remédios e alimentos)". As RPPN ocupam 18,6 mil hectares nos dois municípios, área destinada ainda a projetos de sequestro de carbono e redução de emissões dos gases do efeito estufa por desmatamento e degradação (REDD).

Segundo Fernando, as ações fazem parte do Projeto Contra o Aquecimento Global em Guaraqueçaba, que completa 11 anos de trabalho pela biodiversidade e desenvolvimento das comunidades ao redor das reservas. A iniciativa tem recursos das multinacionais General Motors, Chevron Texaco e American Electric Power. "O projeto reduz emissões de carbono e remove carbono da atmosfera, servindo de experiência para futuras atividades de REDD e projetos de sequestro de carbono no Brasil", analisa.

Ao evitar a emissão de aproximadas 370 mil toneladas de dióxido de carbono junto à proteção de florestas e remoção de 860 mil toneladas de carbono da atmosfera por meio da restauração de áreas degradadas, o Projeto Contra o Aquecimento Global em Guaraqueçaba deve reduzir a emissão e remover 1,2 milhões de toneladas de carbono durante 40 anos. "Lembre-se que 20% das emissões globais de carbono vêm do desmatamento e degradação florestal", observa Fernando.

O projeto também promoveu o plantio de 650 mil mudas e a restauração de 1500 hectares de área. "Ação prova que o que é bom para a natureza é bom para as pessoas", analisa Miguel Calmon, diretor de Florestas e Clima da TNC para a América Latina. O diretor lembra que iniciativa criou emprego direto para 45 pessoas de Guaraqueçaba, em desenvolvimento de negócios de produção de mel, plantação de banana orgânica, ecoturismo e cooperativas de mulheres produtoras de artesanato e confecção de roupas.

wSegundo Miguel, o projeto recebeu investimentos de aproximados R$ 4 milhões, promovendo suporte ainda para a construção de um Centro de Educação Ambiental, que já atendeu cerca de 10 mil visitantes. Municípios da região Sudeste do Paraná, Antonina possui 18.891 habitantes, enquanto Guaraqueçaba tem 7.870 moradores, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2010).