PRESIDENTE DA CAS COMERA A CELERIDADE NA APROVAÇÃO DE PROJETOS

Jayme Campos, presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, divulgou aos senadores do colegiado um balanço das atividades de 2011. O senador recebeu o aplauso dos colegas por sua atuação à frente da CAS, reconhecido pela votação de projetos essenciais na área social. Os senadores ressaltaram a celeridade na votação das propostas durante todo o ano legislativo.

As senadoras Vanessa Grazziotin (PC do B–AM) e Ana Amélia (PP-RS) e o senador petista Paulo Paim (PT-RS) parabenizaram Jayme Campos pelo resultado. "Eu diria que, atualmente, a CAS é a Comissão mais atuante do Senado Federal e vem defendendo os interesses de trabalhadores, aposentados, pessoas com deficiência e, neste ano, deu atenção especial até aos dependentes químicos. O senador Jayme Campos usou sua capacidade de articulação e o resultado foi glorioso", disse Paulo Paim.

Balanço - Jayme Campos ressaltou a aprovação de 127 matérias e a realização de 54 reuniões, desde que assumiu a presidência da CAS, em março deste ano. Destacou os debates com ministros da área social, como Alexandre Padilha, da Saúde; Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social; e Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além das sabatinas para a aprovação da diretoria das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Entre as profissões regulamentadas, citou a atividade de DJ, de especialista em vinhos e de taxista e a aprovação de projetos que beneficiaram o trabalho doméstico, atendendo às recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil.

Projetos aprovados - Jayme lembrou a atualização da multa aplicada ao empregador que não concede repouso semanal remunerado ao empregado; a permissão para que o empregador doméstico possa descontar, do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o salário pago a seus empregados, no valor equivalente a até três salários mínimos; a redução da contribuição previdenciária para 5% de empregadores e empregados domésticos; a concessão de incentivos fiscais para as empresas que tenham pelo menos 30% dos funcionários com idade superior a 55 anos; e a aprovação do adicional de insalubridade para mototaxista, complementando a lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy.

Na Previdência Social, Jayme destacou a proposta votada na CAS que garante, ao aposentado por invalidez, a suspensão da aposentadoria para retorno voluntário à atividade profissional e o direito de solicitação do recálculo do benefício de aposentados e pensionistas, a qualquer momento, sem a restrição de prazo para o pedido.

Debates - Na saúde, o presidente da CAS lembrou a realização de audiências públicas para discutir os problemas dos pacientes graves ou de alto risco e as dificuldades sofridas pelos profissionais que atuam na área; a regulação dos planos de saúde; a regulamentação da profissão de cuidador de idoso; e mudanças na carga horária de trabalhadores da área de saúde, como psicólogos e fonoaudiólogos.

Entre as propostas apresentadas pelos senadores, Jayme citou o projeto conjunto da CAS para dar incentivos fiscais a entidades de apoio a pacientes portadores de câncer.

Crack - Entre os destaques de 2011, Jayme Campos ressaltou o debate sobre o combate à dependência química no Brasil, com foco especial no enfrentamento ao "crack". Como resultado dos trabalhos da subcomissão que discutiu políticas públicas sobre o uso de drogas químicas, a CAS votou o relatório final com recomendações para ações sociais, prevenção ao uso de drogas e reinserção social; segurança pública e legislação penal; e saúde pública e tratamento.

"Sem modéstia, estamos cumprindo o papel do parlamento na defesa de políticas para a construção de um país com mais justiça social", concluiu o Jayme Campos.


Assessoria de Imprensa