TCE analisa 36 contas de gestão na sessão desta terça-feira

A sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso, desta terça-feira (28/08), conta com 36 processos referentes a Contas anuais de Governo e de Gestão, além de representações internas, recursos e pedidos de rescisão.

O Pleno também retorna à pauta a consulta formulada pela Prefeitura de Sinop, a respeito da inclusão ou não inclusão, da despesa com o pagamento do salário-família, custeada com recursos do RPPS. A relatoria é do conselheiro Domingos Neto, com apresentação de voto-vista do conselheiro Waldir Teis.

Em relação às 1ª e 2ª Câmaras, serão analisados o total de 30 processos. As Câmaras de Julgamento do TCE-MT são responsáveis pela Administração Indireta Municipal e os Poderes Legislativos Municipais.

Um dos processos em pauta da 1ª Câmara, irá julgar denúncia em desfavor da Secretaria de Saúde de Cuiabá, acerca de supostas irregularidades em pregão presencial, sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de translado de pacientes via suporte básico e suporte avançado, no transporte inter-hospitalar, entre as unidades de saúde da secretaria.

A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 30. Às 14h começa a sessão ordinária da 2° Câmara de Julgamentos e, às 16h30min, da 1° Câmara que também serão transmitidas online. Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no portal.